O que a lei realmente diz sobre plano de saúde, abertura de clínica e processo no conselho — pra você entender a sua situação antes de decidir o próximo passo.
Os prazos da RN 259, a negativa por escrito que você pode exigir em 24h, os cinco critérios que o STF fixou em 2025 para tratamento fora do rol — e quando a recusa é legítima.
Ler artigo → ClínicasCPF ou CNPJ, responsabilidade técnica, contrato com a equipe, prontuário sob a LGPD e licença sanitária — a lista do que trava depois.
Ler artigo → MédicosDa sindicância ao julgamento, os prazos que correm, as cinco penas possíveis e os erros que comprometem a defesa logo na primeira resposta.
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